Sobre o curso

As primeiras normas trabalhistas surgiram no país a partir da última década do século XIX, caso do Decreto nº 1.313, de 1891, que regulamentou o trabalho dos menores de 12 a 18 anos.

No Brasil, em 1912, foi fundada a Confederação do Trabalho (CBT), durante o 4º Congresso Operário Brasileiro. A CTB tinha o objetivo de reunir as reivindicações operárias, tais como: jornada de trabalho de oito horas, fixação do salário mínimo, indenização para acidentes, contratos coletivos em vez de individuais, dentre outras.

A política trabalhista brasileira toma forma após a Revolução de 30, quando Getúlio Vargas cria o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. A Constituição de 1934 foi a primeira a tratar de direito do trabalho no Brasil, assegurando a liberdade sindical, o salário mínimo, a jornada de oito horas, o repouso semanal, as férias anuais remuneradas, a proteção do trabalho feminino e infantil e a isonomia salarial.

Neste curso, você vai estudar sobre a evolução da legislação trabalhista no Brasil, bem como a importância da inauguração da CLT e suas alterações com a reforma trabalhista.

Público

Público Geral

Carga horária

8 horas

Local

EAD